Ex-prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos segue inelegível até 2030
O ex-prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos dos Santos, permanece inelegível até 2030 devido à rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão que o impede de disputar cargos públicos foi tomada em 2022, com base na Lei da Ficha Limpa, que determina inelegibilidade por oito anos para gestores com contas reprovadas. Ao longo de sua administração (2001-2008), ele acumulou oito contas desaprovadas, conforme registrado no Acórdão nº 17.246/2021 do TCU – 1ª Câmara.
Além das sanções políticas, Juvenilson Passos enfrenta uma dívida milionária com os cofres públicos. Durante sua gestão, ele utilizou notas fiscais inidôneas para justificar gastos com a merenda escolar e prestou contas utilizando uma empresa fantasma, segundo apuração do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU). Os desvios envolveram recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), inicialmente repassados no valor de R$ 338.785,20. Com a correção, a dívida atualizada chega a R$ 1.339.871,42.
Além dessa pendência, o ex-prefeito também foi condenado a ressarcir aos cofres públicos um montante superior a R$ 2 milhões, conforme determinação do TCU.
