Questionamentos e clima de desconfiança marcam a audiência pública que deu publicidade ao edital da eleição ao cargo de Ouvidor-geral da Defensoria Pública da Bahia

Hoje, 19 de março de 2025, a Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou audiência pública com o objetivo de dar transparência ao processo eleitoral para escolha da nova ouvidora ou do novo ouvidor-geral para o biênio 2025-2027. Esse processo eleitoral ocorre a cada dois anos e tem como princípio fundamental garantir que a Ouvidoria continue sendo um espaço de escuta ativa e interlocução com a sociedade civil, sendo sempre ocupada por representantes dos movimentos sociais, sem vínculo com a classe de defensores públicos ou com a estrutura interna da Defensoria.
O evento proporcionou à sociedade civil informações detalhadas sobre as etapas do processo eleitoral, incluindo regras de inscrição, composição do colégio eleitoral e critérios para candidatura. Além disso, foi um momento importante para reafirmar o papel da Ouvidoria Cidadã na defesa dos direitos humanos e na ampliação do acesso à justiça para populações vulnerabilizadas.

A audiência contou com a presença de importantes representantes da Defensoria Pública, entre eles:
Alan Roque, defensor público e diretor do Conselho Superior da Defensoria Pública, que destacou a missão da Defensoria e seus princípios fundamentais na defesa dos direitos da população.
Diogo Costa, servidor técnico do Conselho Superior, que apresentou um panorama geral das normas do processo eleitoral, detalhando o funcionamento do colégio eleitoral e os requisitos para candidatura.
Naira Gomes, atual ouvidora-geral da Defensoria Pública da Bahia, que falou sobre a atuação da Ouvidoria Cidadã e sua importância como canal de participação social e articulação entre os movimentos sociais e a Defensoria.

Durante a abertura para perguntas do público presencial e online, foram levantadas questões importantes relacionadas às regras do processo eleitoral. Um dos temas mais debatidos foi a proibição da participação no pleito – tanto como votantes quanto como candidatos – de pessoas com vínculo a partidos políticos ou que tenham ocupado cargos indicados pelo poder executivo ou legislativo. Representantes dos movimentos sociais presentes questionaram essa restrição, argumentando que ela diminui a participação popular, uma vez que, para a população empobrecida e vulnerabilizada, a organização política muitas vezes ocorre por meio de partidos.

Segundo o Defensor Alan Roque, as regras estabelecidas no processo eleitoral são estabelecidas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública Bahia. A atual ouvidora-geral, Naira Gomes, explicou que este órgão é composto por defensores pertencentes a todos os níveis da carreira, pelo órgão de classe destes, bem como pela administração superior da instituição e pela própria ouvidoria externa. Destacou também que, como era um ponto de interesse seu enquanto candidata à recondução, teve que se ausentar da discussão.

Além disso, diversos participantes levantaram dúvidas sobre a legalidade dessa restrição, apontando que, no entendimento de juristas presentes no debate, somente uma lei poderia estabelecer tais regras, e não uma resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Outro ponto que gerou intenso debate foi a exigência de nível superior para a candidatura ao cargo de ouvidor-geral. A plateia argumentou que essa exigência limita o acesso ao pleito, criando mais uma barreira para a participação de grupos historicamente excluídos. Foi ressaltado que, em um país marcado por desigualdades raciais e sociais, onde o acesso à educação superior ainda é restrito para grande parte da população empobrecida, tal exigência acaba sendo um fator de exclusão dentro de um órgão de justiça que deveria atuar justamente para ampliar o acesso a direitos.

Insatisfação e questionamentos sobre a lisura do processo

O tom geral da audiência foi de descontentamento com as regras estabelecidas no edital do pleito. Uma das falas marcantes do evento descreveu a sensação da sociedade civil como “uma flecha no peito”, demonstrando a frustração com o formato atual do processo eleitoral da Ouvidoria Cidadã.

Foram expressas preocupações sobre a democracia, a lisura e a impessoalidade das regras apresentadas pela Defensoria Pública da Bahia, reforçando o receio de que as restrições impostas no edital limitem o caráter participativo e democrático da escolha do ouvidor ou ouvidora.