“Marajás” da Educação perdem privilégio de supersalários no governo de Débora Regis em Lauro de Freitas
Foto: Tiago Pacheco/ PMLF
A Prefeitura de Lauro de Freitas decidiu retirar privilégios de um grupo de 13 servidores da Secretaria da Educação do Município que recebiam “supersalários” em relação aos demais servidores da área durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho (PT). Esse grupo, cujos vencimentos variam de R$21.109,07 a R$31.755,05, representa menos de 1,5% do total de mais de 900 funcionários da pasta.
De acordo com publicação no Diário Oficial do Município, estes profissionais perderam seus privilégios e terão que retornar ao regime de carga horária original de servidores com concessão discricionária de dedicação exclusiva, considerando o Estado da Calamidade Financeira no Município de Lauro de Freitas, conforme o Decreto nº º 5.432, de 07/01/2025, que prevê a busca pelo equilíbrio fiscal e pela racionalização dos serviços públicos. A medida da administração municipal prevê uma redução mensal aos cofres públicos de R$ 95.906,05.
Na cidade, estes servidores que eram agraciados por Moema eram chamados de “marajás da Educação” em função dos supersalários que recebiam em função da vantagem exclusiva que recebiam da ex-prefeita. A publicação da gestão da prefeita Débora Regis determina que, a partir do retorno ao regime de trabalho original, fica suprimida gratificação de dedicação exclusiva, prevista no §13, do art.18 da Lei Municipal nº 1375 de 2010, ressalvadas aquelas incorporadas por meio de processo administrativo formal.
De acordo com a Prefeitura de Lauro de Freitas, a decisão visa cortar gastos, priorizar medidas para equilibrar as finanças municipais, priorizando investimentos que de imediato possam atender às expectativas da população com a prestação garantida de serviços básicos e essenciais.
