Câmara de Salvador aprova 35 projetos de lei de autoria dos vereadores na última sessão; saiba quais são
A Câmara Municipal de Salvador aprovou na última sessão antes do recesso de final de ano, realizada na terça-feira (17), 35 projetos de lei de autoria dos vereadores. As propostas, que vão desde a mudança do nome de ruas da cidade até a criação de um programa para tratar os “superendividados” da capital, seguem para análise do prefeito Bruno Reis (União), que pode sancionar ou vetar. Algumas prometem caducar antes mesmo de vigorar.
O projeto que trata dos “superendividados” é de autoria da vereadora Roberta Caíres, e determina, de forma genérica, que o município incentive a educação financeira, estabeleça parcerias, convênios e termos de cooperação com instituições do representativas do comércio e prestadores de serviço. Propõe, ainda, que a Prefeitura incentive atividades complementares tratando do assunto em unidades de ensino e que a Codecon, órgão de defesa do consumidor municipal, crie mecanismos contra o endividamento.
Entre os projetos aprovados, há o que proíbe o uso de celular e aparelhos eletrônicos congêneres nas salas de aula de Salvador, de autoria do vereador André Fraga (PV). Só que medida foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e deve ser sancionada pelo presidente Lula (PT), se tornando uma lei nacional.
Do vereador Anderson Ninho (PDT), foi aprovado o projeto de lei que isenta os candidatos ao Enem de pagar transporte público no dia das provas. O texto, no entanto, dificilmente será sancionado pelo prefeito, pois tem impacto negativo no sistema de transporte público. Já o vereador Randerson Leal (Podemos) teve proposta aprovada determinando que a Prefeitura crie faixas exclusivas para circulação de motocicletas, motonetas e similares em grandes vias da cidade.
Mas tem proposta que vai dar trabalho também para o governo do Estado, caso seja sancionada e se torne lei. Uma delas, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), determina que o sistema metroviário da cidade tenha espaços exclusivos para mulheres. Segundo a petista, é uma maneira de enfrentas as queixas de assédio e importunação por parte do público feminino nos vagões.
O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), havia determinado que cada vereador poderia encaminhar, neste final de ano, até dois projetos de lei já aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além das honrarias, moções, requerimentos e indicações.
Confira abaixo um resumo de alguns das proposições que foram aprovados e que podem atualizar a legislação municipal.
Política para combater, prevenir e tratar os “superendividados”
De autoria da vereadora Roberta Caíres (PDT)
Assegura a oferta de capelos para cabelos crespos e volumosos nas formaturas
De autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT)
Autoriza a prática da Telessaúde Integrada nas unidades públicas de saúde
De autoria do vereador Edvaldo Brito (PSD)
Criação do Cartão do Doador de Órgãos
De autoria do vereador Anderson Ninho (PDT)
Treinamento obrigatório em primeiros socorros a profissionais de ensino
De autoria da vereadora Débora Santana (PDT)
Criação do programa de combate ao consumo de substâncias psicotrópicas em escolas
De autoria do vereador Cláudio Tinoco (União)
Criação da polícia municipal de incentivo à economia do mar
De autoria do vereador André Fraga (PV)
Criação de programa de estimulo ao emprego de jovens oriundos de unidades de acolhimento
De autoria do vereador Paulo Magalhães Júnior (União)
Denomina Professor Olavo de Carvalho o nome de uma rua em Salvador
De autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL)
Criação de programa para o uso consciente de fotos de artifício em áreas urbanas
De autoria do vereador Isnard Araújo (PL)
Obriga a Coelba a efetuar a poda alta das árvores no prazo estimulado
De autoria do vereador Daniel Alves (PSDB).
