Ministério Público desqualifica denúncias e reconhece legalidade nos editais da Paulo Gustavo, realizados pela Secretaria de Cultura do Estado
O Ministério Público da Bahia (MPBA) arquivou a denúncia de um grupo de agentes culturais que apontavam irregularidades nos editais da Lei Paulo Gustavo, realizados pela Secretaria de Cultura da Bahia, em 2023.
O arquivamento se deu devido à ausência de provas que validem a continuidade de apuração dos fatos denunciados.
O MPBA considerou que a denúncia sobre a impossibilidade de compreensão das notas atribuídas aos projetos, assim como a ausência de transparência nas avaliações são inaceitáveis, uma vez que as notas seguiram os critérios estabelecidos pela comissão avaliadora dos editais. O arquivamento da denúncia reconhece a legalidade dos editais da Secretaria Estadual de Cultura, que forneceu vasta documentação ao processo, garantindo a transparência do processo.
Os 26 editais da Lei Paulo Gustavo na Bahia foram lançados em setembro de 2023, com investimento de R$150 milhões repassados do governo federal, através do Ministério da Cultura, para o fomento às linguagens artísticas.
