Secretário de Planejamento entrega a deputados orçamento da Bahia para 2025
Em um ato de cortesia já tradicional, o secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, esteve na tarde desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para entregar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), que estima as receitas e fixa as despesas do governo em R$ 70,8 bilhões. Peixoto foi recebido pelos deputados Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na ALBA, e Vitor Bonfim (PV), presidente da comissão de Finanças e Orçamento, colegiado por onde o projeto começará a tramitar.
O projeto da LOA 2025 é um dos principais instrumentos legais de planejamento, conforme previsto na Constituição Estadual, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante a apresentação, Cláudio Peixoto destacou que, dos R$ 70,8 bilhões previstos no orçamento, cerca de R$ 50 bilhões serão destinados às áreas sociais, como saúde, segurança, educação, inclusão socioprodutiva e assistência social. “A área social representa quase 72% do orçamento total, revelando o compromisso do governo com setores essenciais à população”, frisou ele.
PARLAMENTARES
O líder, deputado Rosemberg Pinto, destacou a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo na análise do orçamento de 2025. Ele ressaltou que, apesar da autonomia do parlamento, eventuais alterações no projeto de lei deverão ser discutidas em conjunto com o governo estadual, para evitar impactos negativos no planejamento para 2025 e lembrou que milhares de emendas são apostas pelos deputados estaduais nessa matéria que é a mais importante no calendário anual do Legislativo.
“Nosso secretário veio aqui em nome do governador Jerônimo Rodrigues trazer o orçamento para o ano de 2025, e a Casa terá a oportunidade de debater o tema”, afirmou ele. O deputado Rosemberg Pintou acrescentou que os deputados sempre se preocuparam em dialogar com o Estado sobre o orçamento do ano seguinte, já que “nosso Estado tem um orçamento muito pequeno para o tamanho das necessidades de um estado com população de cerca de 14 milhões de pessoas e com quase dois terço do território localizado no semiárido”.
O líder governista observou ainda que o orçamento prevê a atualização das emendas parlamentares, com cada deputado estadual recebendo cerca de R$ 9 milhões para investir em áreas como saúde e educação, totalizando R$ 572 milhões em emendas. “Esses recursos serão aplicados de forma alinhada ao planejamento do governo, para que as ações possam beneficiar os municípios e o próprio Estado de maneira eficiente”, afirmou.
Por sua vez o deputado Vítor Bonfim disse que a Assembleia cumprirá, como sempre cumpriu, com as suas obrigações sem abdicar de suas prerrogativas e que a proposta de orçamento será apreciada e aprovada antes do início do recesso de fim de ano. O presidente da comissão de Finanças e Orçamento destacou o fato do governador Jerônimo ter investido no aperfeiçoamento não apenas da gestão, mas no aprimoramento da arrecadação, fazendo o dever de casa com êxito, pois a proposta orçamentária é 11% superior à do ano anterior, chegando a um total superior a R$70.800,00 – dos quais 72% investidos na área social.
TRAMITAÇÃO
A tramitação da proposta orçamentária anual possui tratamento especial no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e na própria Constituição Estadual, que define a sua aprovação como impositiva, pois impede o início do recesso (de julho e janeiro) até que isso ocorra. Após a sua publicação no Diário Oficial Eletrônico é aberto um prazo de 15 dias úteis para a pauta e apresentação de emendas, mas a complexidade da proposição que em 2024 tem mais de mil páginas, divididas em dois tomos leva, tradicionalmente a uma prorrogação por acordo de lideranças avalizado pela presidência.
Prazo idêntico é seguido nas comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça, igualmente prorrogado. Esse projeto também não pode ser apreciado sob regime de urgência, comportando apenas o regime de prioridade que reduz os prazos à metade em suas duas discussões e duas votações. Após a primeira votação em plenário, os prazos são reabertos nas duas comissões, mas existem condicionantes: Emendas não podem ser reapresentadas e são necessárias 21 assinaturas (um terço dos deputados estaduais) para que elas possam ser recepcionadas.
Nos demais projetos de lei ou de resolução esses prazos são contados em dias corridos, mas esta ampliação de prazos não contempla a complexidade da proposta e a quantidade de emendas protocoladas – que já chegaram a dezenas de milhares. Portanto, todos os prazos regimentais tradicionalmente são prorrogados ficando a votação definitiva em plenário normalmente para meado de dezembro, enquanto a sessão solene de encerramento do ano legislativo constitucionalmente ocorre após o período de festas natalinas, no dia 30 de dezembro ou no dia útil que anteceder a esta data.
