Pablo Roberto propõe alteração na lei para obrigar Embasa a reparar danos em obras
O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta sexta-feira (5), um Projeto de Lei com o objetivo de modificar a lei nº 11.172/2008. A proposta visa estabelecer que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) seja obrigada a realizar correções em áreas, vias e bens danificados durante a execução de obras e serviços.
De acordo com o projeto, se a Embasa não corrigir os danos, caberá ao município avaliar e relatar os prejuízos à concessionária no prazo de 30 dias. A Embasa deverá então efetuar o pagamento das reparações no mesmo prazo após o recebimento da avaliação, utilizando sua receita.
Em seu texto, o deputado Pablo Roberto destacou que a lei em questão “regulamenta a política de saneamento básico na Bahia e estabelece que todos têm direito a um ambiente salubre”. No entanto, ele apontou a “falta de medidas de preservação” por parte da Embasa, que, segundo ele, frequentemente “não cumpre as normas técnicas e contratuais, causando danos aos bens públicos e privados sem oferecer reparações”.
O parlamentar baiano argumentou ainda que, embora os contratos prevejam a eficiência dos serviços e a responsabilidade pela correção dos danos, a Embasa frequentemente “desobedece essas normas”.
O deputado ressaltou a importância de “garantir que os municípios, especialmente os de pequeno porte, não fiquem à mercê das práticas da concessionária, que podem impactar significativamente o orçamento público e a qualidade de vida dos cidadãos”.
