LOGO OFF NEWS SVGLOGO OFF NEWS SVGLOGO OFF NEWS SVGLOGO OFF NEWS SVG
    • Economia
    • Educação
    • Esportes
    • Política
    • Saúde
    • Justiça
    • Bahia
    • Brasil
    • Cultura
    • Papo OFF
    • Especiais
    • Rádio Peão
    • Últimas
    • Envie sua notícia

    Prefeitura de Florianópolis é multada por “litigância de má-fé” e advertida por descumprir sentença de 2013

    • Home
    • Últimas notícias
    • Brasil
    • Prefeitura de Florianópolis é multada por “litigância de má-fé” e advertida por descumprir sentença de 2013
    PorRedação em31 de dezembro de 1969
    Share on WhatsAppShare on X (Twitter)Share on FacebookShare on TelegramShare on Email

    A Justiça reconheceu os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e multou a prefeitura e o prefeito de Florianópolis, por petições protelatórias que visam descumprir sentença judicial de 2013. A prefeitura foi multada em 10 salários-mínimos e o prefeito em cerca de R$ 4,6 mil.

    A sentença determinou adoção de programa de fiscalização na região da Costa da Lagoa, incluindo margens da lagoa e áreas de alta declividade e tombadas, com especial orientação para desocupação e recuperação de margens e de cursos d’água, e adoção das medidas administrativas efetivas para coibir os danos nas áreas de preservação permanente. A Justiça também estipulou multa diária de mil reais pelo descumprimento. Atualmente, esta multa passa de um milhão de reais e continua acumulando.

    Desde que recebeu a determinação judicial, a Prefeitura de Florianópolis passou a requerer e a argumentar com atos inúteis e desnecessários, para não cumprir com as obrigações impostas. Houve diversos recursos à Justiça Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

    A decisão que impôs as multas informa que o “Município de Florianópolis vem escusando-se de cumprir a obrigação mediante o levantamento de dúvidas e argumentos já analisados e afastados tanto por este juízo como pelo Tribunal. Tal agir revela notório comportamento protelatório, além de malferimento ao dever processual de lealdade e boa-fé”.

    Cumprimento de sentença nº 5022153-67.2013.4.04.7200

    Fonte: Ministério Público Federal

    Redação
    Redação

    Veja também

    1 de julho de 2025

    Una: Governo do Estado autoriza retomada de obras na BA 676


    Quero ler
    Lula Jerônimo

    Foto: Divulgação

    1 de julho de 2025

    Governador Jerônimo Rodrigues e presidente Lula participam das celebrações dos 202 anos da Independência da Bahia, neste 2 de Julho


    Quero ler
    1 de julho de 2025

    Na fábrica de Camaçari, BYD apresenta primeiro veículo fabricado no Brasil


    Quero ler

    Deixe um comentário Cancelar resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    © 2025 OffNews - Por dentro da notícia na Bahia e no Brasil. Todos os direitos reservados.
    Usamos cookies para garantir melhor experiência em nosso site. Se você continuar a acessar nosso site, entenderemos que está de acordo.OkPolítica de Privacidade