MPF celebra acordo de cooperação para ampliar atendimento a excluídos digitais em PE
A Procuradoria da República em Pernambuco (PR/PE), unidade do Ministério Público Federal (MPF) no estado, aderiu ao acordo de cooperação técnica do Judiciário que facilita o acesso de cidadãos e cidadãs aos serviços virtuais da Justiça e do Ministério Público (MP). A solenidade de oficialização ocorreu por videoconferência, na última segunda-feira (29), com a participação do procurador-chefe da PRPE, Rodolfo Lopes.
O objetivo é disponibilizar ao público salas chamadas. Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Trata-se de espaços que oferecem estrutura tecnológica, como computadores, internet, câmeras e microfones, para uso do cidadão. Há também servidores públicos capacitados para orientar os usuários.
Na solenidade, o procurador-chefe da PR/PE afirmou que a iniciativa contribui para a concretização de um dos direitos fundamentais mais importantes, ou seja, o acesso à Justiça. Segundo ele, é muito significativo participar desse ato cooperativo entre os órgãos do sistema de Justiça e o Ministério Público. “É uma forma de minorarmos, em alguma medida, os aspectos negativos da exclusão tecnológica”, concluiu.
Indígenas – De acordo com a Resolução nº 508 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 22 de junho de 2023, os PIDs são instalados em cidades, povoados, aldeias e distritos distantes dos municípios em que estão as sedes dos tribunais. Para o MPF em Pernambuco, a iniciativa representa importante meio para facilitar o acesso das populações indígenas ao MP e à Justiça. Rodolfo Lopes avalia que os PIDs já instalados nos municípios de Pesqueira e Poção contribuirão, especialmente, para a inclusão dessas comunidades, como a dos Xucuru.
Os Pontos de inclusão já funcionam em 12 municípios pernambucanos. Estão instalados em fóruns da Justiça Estadual, Zonas Eleitorais e Casas de Justiça e Cidadania, entre outras dependências da Justiça.
Aditivo – O convênio teve início em 2023, com a participação dos seguintes órgãos: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Justiça Federal em Pernambuco, Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e Tribunal de Justiça de Pernambuco. Além do MPF, o Ministério Público do Trabalho aderiu ao aditivo firmado na última segunda-feira.
Confira os endereços e horários de funcionamento dos PIDs em Pernambuco.
Veja as íntegras do Termo de Adesão da PRPE e do acordo de cooperação técnica.
Fonte: Ministério Público Federal
