MP Eleitoral processa vereador de Vila Velha (ES) por preconceito de identidade de gênero
O Ministério Público Eleitoral fez uma representação contra o vereador de Vila Velha (ES) Devacir Rabello da Silva, que é também candidato ao cargo de deputado federal pelo Partido Liberal (PL), por propaganda eleitoral vedada. No dia 22 de setembro, em seu canal no Youtube, Devacir Rabello publicou um vídeo em que faz alusão a banheiros neutros como “aberrações”, “pandemônio” e “capeteiro de banheiro unissex compartilhado”, caracterizando preconceito de identidade de gênero.
Para o Ministério Público, o vídeo foi postado com fim de propaganda eleitoral, uma vez que, durante todo o período de exibição constam inscrições de seu número para votação e da frase “único candidato a deputado federal bolsonarista de Vila Velha”.
A conduta do representado, segundo o procurador regional Eleitoral auxiliar Alexandre Senra, viola o disposto no art. 22, I, da RES. TSE 26.610/19, na sua redação atual. Por conta disso, o MP Eleitoral pediu que a Justiça notifique o vereador para retirada da propaganda no prazo de 48 horas, sob pena de multa de até R$ 8 mil.
Fonte: Ministério Público Federal
