Após ação do MPF, Justiça determina restauração de estação ferroviária em Araraquara (SP)
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a empresa Rumo Malha Paulista a restaurar a estação de trem de Bueno de Andrada, distrito de Araraquara (SP). Parte integrante do patrimônio histórico do município, o terminal, inaugurado em 1898 e já desativado, encontra-se em más condições de conservação devido à falta de manutenção. Cabe recurso contra a sentença judicial.
A determinação para que o prédio seja recuperado estende-se também ao imóvel que servia de moradia ao chefe da estação, anexo ao terminal. Laudos indicam danos severos em toda a construção, como rachaduras, comprometimento do telhado, infiltrações, avarias no piso e infestação de cupins. Em 2018, parte da cobertura externa foi removida após uma locomotiva se chocar contra a estrutura.
A sentença é resultado de uma ação civil pública do MPF pela preservação do imóvel, ajuizada em 2017. A estação e a casa agregada só foram reconhecidas como patrimônio histórico do município três anos depois. O Dnit, proprietário do terminal, e a Rumo, concessionária da antiga Estrada de Ferro de Araraquara, terão seis meses para realizar a obra de restauração. O prazo, no entanto, só contará a partir do fim da tramitação do processo, quando as partes não puderem mais recorrer de decisões judiciais.
O número da ação é 5003012-89.2017.4.03.6120. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.
Fonte: Ministério Público Federal
