Rogeria Santos apresenta projeto que endurece critérios para benefícios penais a criminosos sexuais e amplia proteção às vítimas
A deputada federal baiana Rogeria Santos (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei que endurece as regras para a concessão de benefícios penais a condenados por crimes sexuais. A proposta, segundo a parlamentar, busca aprimorar a legislação penal e processual, especialmente no que se refere à proteção da dignidade sexual e à defesa dos grupos mais […]
