Juíza anula homologação do acordo entre Prefeitura de Salvador e Aeroclube e diz que foi induzida a erro
O TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) acolheu recurso interposto pelo Ministério Público estadual e anulou nesta terça-feira, (6), a sentença que havia homologado uma transação extrajudicial realizada entre o Município de Salvador e o Consórcio Parques Urbanos. Formalizado em dezembro de 2020, o acordo previa pagamento pelo ente público de mais de R$ 20 […]
