Proibida reconstituição de leite e derivados lácteos importados

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou, no dia 28 de janeiro, a Lei 15.112/2026, que proíbe, na Bahia, a reconstituição de leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos de origem importada. A regra alcança indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica, quando o produto resultante for […]