Gordinho da Favela comemora lei que garante o acesso à Defensoria Pública
Foi sancionada a Lei nº 9.917/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 44/25, de autoria do vereador George Gordinho da Favela (PP), que torna obrigatória a divulgação, em locais públicos, de informações sobre os serviços da Defensoria Pública do Estado. “Salvador deu um passo importante na promoção da cidadania e no fortalecimento do acesso à […]
Alba analisa projeto que reajusta vencimentos de servidores da Defensoria
Já está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei que reajusta a estrutura remuneratória dos cargos em comissão e dos postos em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) — agente administrativo e analista técnico — do quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA). A proposta foi encaminhada ao […]