Projeto cria Cadastro de Condenados por Violência contra a Mulher

Tramita na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 99/2026, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que propõe a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A iniciativa tem como objetivo fortalecer políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero na capital baiana.Para o […]