Ibirataia: Prefeitura institui Programa Aluguel Social para famílias em vulnerabilidade
A Prefeitura de Ibirataia sancionou a Lei Municipal nº 1.306/2026, que institui o Programa Aluguel Social (PAS) como benefício eventual da Política Municipal de Assistência Social. O programa tem como objetivo garantir proteção social temporária a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, risco social ou sem moradia própria, assegurando condições mínimas de dignidade […]