Ação
11 de novembro de 2021
Uma operação interagências deflagrada, na quarta-feira (10), pela Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e […]
6 de abril de 2021
O TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) acolheu recurso interposto pelo Ministério Público estadual e anulou nesta terça-feira, (6), a sentença que havia homologado uma transação extrajudicial realizada entre o […]