Em posse, conselheiro Gildásio Penedo reafirma fiscalização contínua ao sistema de leitos e prioridade absoluta ao tema; acompanhamento monitora cumprimento de determinações feitas desde auditoria de 2021.
O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, elegeu a fiscalização sobre a regulação da saúde pública como uma das prioridades técnicas de sua gestão, que teve início nesta terça-feira (6). Durante coletiva de posse para o biênio 2026/2027, Penedo afirmou que o órgão mantém um acompanhamento histórico e um “olhar crítico” sobre o sistema estadual de acesso a leitos e procedimentos de alta complexidade.
“Em relação à questão da regulação, esse é um trabalho que tem sido feito pelo Tribunal ao longo dos anos. Tanto é que essa última auditoria teve como propósito o monitoramento da auditoria que ocorreu em 2021”, declarou o presidente. “Portanto, é um trabalho rotineiro, até porque é uma matéria de relevância e toda e qualquer ação que mereça, pereça, sobretudo em relação à materialidade e à relevância, estará sempre ao olhar crítico e analítico do Tribunal”, reforçou.
A declaração sinaliza que a vigilância sobre a área, que ganhou novos contornos após as auditorias realizadas há três anos, seguirá em fase de monitoramento contínuo. O foco agora é verificar se as recomendações e determinações expedidas pelo TCE-BA ao Governo do Estado foram integralmente cumpridas, assegurando que eventuais gargalos no atendimento aos pacientes sejam corrigidos.
Ao classificar a regulação como uma área de “alta materialidade e relevância social”, Penedo posiciona o tema no centro da agenda de controle dos gastos públicos, indo além da análise contábil para enfatizar o impacto direto na população. A saúde pública, portanto, mantém status de prioridade absoluta no cronograma de auditorias do Tribunal, com a nova gestão reafirmando o rigor técnico e a atuação preventiva sobre um dos serviços mais sensíveis do estado.
