O vereador Professor Hamilton Assis (Psol) apresentou 13 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, o PLE 452/2025, que direciona recursos para educação, reparação racial, proteção social e, principalmente, para políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres.
Entre as propostas, estão o aumento dos investimentos no Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio (NEF), cuja dotação orçamentária passaria de R$ 450 mil para R$ 1 milhão, e a ampliação do projeto Alerta Salvador, iniciativa voltada à proteção de mulheres em situação de risco, que teria seu orçamento elevado de R$ 250 mil para R$ 1,25 milhão. Para o vereador, fortalecer a rede de proteção é “urgente e indispensável diante do avanço da violência de gênero e do feminicídio na capital baiana”.
As propostas de emendas também ampliam recursos para acolhimento de crianças e adolescentes, gestão de conselhos tutelares e políticas de reparação racial, compondo um pacote que, segundo o parlamentar, busca assegurar “uma Salvador mais justa, inclusiva e comprometida com o enfrentamento das desigualdades e a defesa dos direitos humanos”.
Para o vereador Hamilton Assis, é fundamental que o Estado desenvolva mecanismos não apenas de proteção às mulheres vítimas da violência patriarcal, mas também estratégias educacionais capazes de enfrentar a cultura da violência e a masculinidade tóxica.
“Não se trata só de investimento, mas de medidas que impeçam que a violência contra as mulheres siga naturalizada e transmitida como cultura. Precisamos, enquanto legisladores, buscar maneiras de tornar a nossa sociedade segura para todas e todos”, afirma o vereador.
Combate à masculinidade tóxica
Nesse sentido, o parlamentar já apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 297/2025, que institui a Política Municipal de Promoção de Masculinidades Saudáveis e Antissexistas, e o Projeto de Lei nº 448/2025, que cria as Prateleiras Maria da Penha em escolas, bibliotecas municipais e comunitárias de Salvador.
As propostas têm como objetivo estimular o conhecimento e desconstruir modelos de masculinidade associados à violência, ao sexismo, ao racismo, à LGBTfobia e ao capacitismo, promovendo a equidade de gênero, a cultura de paz e o cuidado entre meninos, adolescentes e homens adultos.
De autoria do vereador, o Projeto de Indicação nº 341/2025, que solicita ao prefeito Bruno Reis um decreto municipal regulamentando a Lei Federal nº 14.717/2023, garantindo pensão especial para dependentes de mulheres vítimas de feminicídio, foi aprovado na Câmara e aguarda posicionamento do Executivo.
Para Hamilton Assis, enfrentar a violência contra mulheres é um compromisso permanente e exige respostas institucionais, orçamentárias e pedagógicas. “O combate ao feminicídio não é pauta secundária nem emergencial, é política de Estado. Salvador precisa assumir esse compromisso com determinação e responsabilidade”, conclui.
