A temática da segurança pública nunca esteve tão em voga quanto nos últimos meses, sobretudo com as discussões em torno do Projeto de Lei Antifacção, da operação conjunta Carbono Oculto e da operação do governo do Rio de Janeiro com saldo de 121 mortos.
Nesse intervalo, não foram poucas as mentiras propaladas por setores da direita nacional, que reivindica para si a propriedade do tema, ao passo em que acusa a esquerda de “defender bandido”, enquanto ela mesma tem seus criminosos de estimação, vide Jair Bolsonaro.
O discurso, contudo, não se sustenta em números, não passa de falácia para levantar o ânimo combalido em tempos de prisões dos golpistas. Foi o que mostrei na terça-feira (2) na Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Sem responsabilidade com as informações, para um auditório lotado com as presenças dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ronaldo Caiado (União-GO), foi dito que São Paulo investiu, em 2024, mais que a Bahia em segurança pública.
Os dados do Ministério da Fazenda, IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Fórum Brasileira de Segurança Pública mostram outra coisa: com R$ 328 bilhões de orçamento, São Paulo aplicou R$ 18,2 bilhões em segurança, o que representa 5,5% do total.
Por outro lado, a Bahia, com R$ 62,6 bilhões de orçamento, valor cinco vezes inferior ao do estado de São Paulo, investiu R$ 6,6 bilhões na área da segurança pública, montante que equivale a 10,5% do total e praticamente o dobro do percentual do estado do Sudeste.
Quando o assunto é gasto per capita em segurança por estado, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Bahia aplicou R$ 447,8 contra R$ 362,48 de São Paulo, que aparece no penúltimo lugar em um ranking com 27 estados, excluído o Distrito Federal.
Em relação ao efetivo policial militar, o IBGE aponta que a Bahia – com cerca de 15 milhões de habitantes – tem aproximadamente 219 PMs por cada grupo de 100 mil pessoas, ante 187 PMs por 100 mil em São Paulo, cuja população é de 44 milhões de habitantes.
Mais importante do que politizar o tema para capitalizar votos em ano eleitoral é somar esforços para combater um problema que atinge a todos, não apenas com polícia, mas com políticas públicas que deem dignidade para evitar a cooptação de nossos jovens pelo crime.
Esse é o objetivo do governo federal quando chama para si a proposta de trabalhar em conjunto com os estados no combate não só ao tráfico de drogas, mas à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. Juntos, somos mais fortes.
*Jorge Solla é deputado federal (PT-BA) e membro da Comissão Especial da PEC da Segurança Pública
Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara
