O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu que a Câmara Municipal de Biritinga deverá realizar novas eleições para escolher seu presidente. A determinação foi proferida pela 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Serrinha e ocorre após a morte do então presidente da Casa, o vereador Joivan Soares Gonçalves (PSB), conhecido como Joivan de Marinalva, em 22 de maio deste ano.
Atualmente, o comando do Legislativo municipal está sob responsabilidade do vice-presidente, Anderson do Nascimento Santos (PSD), o “Rau da Funerária”, que assumiu interinamente logo após o falecimento do colega. No entanto, segundo a decisão judicial, a Câmara não possui previsão regimental para definir como proceder em casos de morte do presidente, o que obrigaria a adoção de regras usadas pelo Senado Federal.
“Considerando que o então Presidente da Câmara faleceu em 22/05/2025 (…), incide, por simetria, o disposto nos arts. 59 e 60 do Regimento Interno do Senado Federal, a ensejar a convocação de nova eleição para o cargo, na forma do art. 16 do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Biritinga”, afirma o trecho da decisão.
Com base nesse entendimento, o TJ-BA determinou que a Câmara convoque um novo pleito para a escolha do presidente da Casa. A resolução, porém, não estabelece um prazo para que o processo eleitoral seja realizado.
A cidade de Biritinga, situada a cerca de 200 quilômetros de Salvador, aguarda agora os próximos passos do Legislativo municipal, que deverá organizar a votação e recompor oficialmente a Mesa Diretora após o imprevisto provocado pela morte de Joivan de Marinalva.
