O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou que o Projeto de Lei Antifacção será amplamente debatido na Casa antes de seguir para votação. Segundo ele, o texto passará por audiências públicas com a participação de órgãos e autoridades que atuam diretamente no combate ao crime organizado.
“Vamos ouvir o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Federal e todos que enfrentam o crime organizado diariamente. A partir dessas contribuições, iremos construir o texto final da lei, ou seja, as regras e medidas que realmente vão fortalecer o combate ao crime e proteger as comunidades que mais sofrem”, declarou o senador baiano em suas redes sociais.
A proposta chegou ao Senado após ser aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (18), apesar das críticas do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e parlamentares da base governista afirmaram que o texto final apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) fragiliza o papel da Polícia Federal e contém inconsistências jurídicas.
Otto Alencar adiantou que o projeto deverá sofrer alterações na CCJ. O relator no Senado será Alessandro Vieira (MDB-SE), que também já sinalizou ajustes. O objetivo, segundo Otto, é aprimorar o texto para garantir eficácia no combate às facções.
“O povo brasileiro pode contar com meu apoio e com a minha decisão para fazer o melhor e o que é mais importante: inibir essa ação nefasta. Estou comprometido em levar essa proposta ao plenário da Casa Alta e entregar ao Brasil uma lei eficaz e transformadora, para endurecer, de uma vez por todas, as penalidades contra esse mal que são as facções”, afirmou.
O senador reforçou ainda que o Congresso está empenhado em construir uma legislação rigorosa e moderna. “Uma lei que acabe com a impunidade de uma vez por todas”, disse.
O que prevê o projeto
A proposta aprovada na Câmara cria novos crimes relacionados às facções, endurece punições para seus integrantes e amplia poderes de investigação das autoridades. O texto também estabelece regras específicas para lideranças de organizações criminosas, como regime disciplinar mais rígido e procedimentos diferenciados de custódia.
Apesar do amplo apoio na Câmara, especialmente de deputados baianos, a proposta deve enfrentar discussões mais profundas no Senado, onde o governo terá nova oportunidade de tentar alterar pontos considerados problemáticos.
Otto sinalizou que o processo não será acelerado. As audiências públicas devem ocorrer nas próximas semanas, e o texto final será construído após as contribuições dos órgãos convidados.
