O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou dois decretos judiciais que convocam juízas substitutas de segundo grau para assumirem vagas deixadas por desembargadores aposentados. As decisões foram assinadas pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e já estão em vigor.
No Decreto Judiciário nº 1013/2025, o TJ-BA convoca a juíza substituta de 2º grau Marineis Freitas Cerqueira para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Aliomar Silva Britto. A magistrada passa a atuar oficialmente na função a partir de 17 de novembro, após já ter exercido atividades no gabinete durante o período de noventena.
De acordo com o documento, a designação permanece válida “até ulterior deliberação, nos termos do artigo 39 do Regimento Interno”.
Já o Decreto Judiciário nº 1014/2025 convoca a juíza substituta de 2º grau Nartir Dantas Weber para substituir o desembargador Jefferson Alves de Assis, que também se aposentou recentemente. A magistrada passa a atuar na 1ª Câmara Criminal – 1ª Turma, como previsto no Edital nº 184/2025, a partir de 18 de novembro.
A nomeação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (18) e tem efeito imediato. “A convocação vigorará até que haja nova deliberação da Presidência do Tribunal”, destaca o decreto assinado pela desembargadora Cynthia Resende.
Segundo o TJ-BA, a decisão faz parte de uma reorganização interna decorrente das movimentações provocadas pela aposentadoria do desembargador Jefferson Alves de Assis. Com sua saída, o desembargador Eserval Rocha foi transferido da 1ª Câmara Criminal – 1ª Turma para a 2ª Câmara Criminal – 1ª Turma, abrindo a vaga que agora será ocupada por Nartir Dantas Weber.
Com as convocações, o Tribunal reforça a continuidade dos trabalhos nas câmaras criminais e mantém a regularidade da atuação jurisdicional em meio às recentes mudanças na composição do segundo grau.
