O vereador Randerson Leal (PODEMOS) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 490/2025, que proíbe a instalação de cancelas e a cobrança de tarifas de estacionamento em áreas destinadas ao atendimento de urgência e emergência em hospitais públicos e privados da capital.
A proposta assegura acesso imediato e gratuito para pacientes, acompanhantes e responsáveis durante todo o atendimento emergencial, evitando entraves físicos ou cobranças que possam atrasar o socorro em situações críticas.
Segundo o PL, o período de gratuidade será contabilizado desde a entrada do veículo até o término do atendimento, permanecendo válido mesmo que ultrapasse 24 horas, desde que comprovada a continuidade do atendimento emergencial. Os hospitais ainda serão obrigados a afixar cartazes informativos sobre o direito ao acesso livre e à isenção de cobrança.
O projeto prevê penalidades para o descumprimento, que vão desde advertência até multa mínima de R$ 5 mil, podendo chegar à suspensão do alvará em casos de reincidência.
Randerson Leal destacou que a medida reforça princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o direito universal à saúde.
“Em uma emergência, cada segundo importa. Não podemos permitir que uma cancela, uma taxa ou qualquer barreira comercial coloque vidas em risco. O foco deve ser o atendimento imediato”, afirmou.
Histórico de defesa do consumidor
O vereador lembrou ainda que este projeto se soma a outras iniciativas de sua autoria voltadas à proteção do cidadão, como o PL que garante gratuidade no estacionamento de shoppings para consumidores que realizam compras acima de cinco vezes o valor da tarifa, medida que avança para coibir abusos e dar mais equilíbrio na relação entre clientes e grandes empreendimentos.
“Nossa atuação tem sido constante na defesa do consumidor. Esse novo projeto reforça o compromisso de proteger quem mais precisa, especialmente em momentos de extrema vulnerabilidade”, acrescentou.
A proposta agora segue para tramitação na Câmara Municipal de Salvador.
