A Câmara Municipal de Salvador recebeu o Projeto de Lei nº 516/2025, de autoria do vereador Beca (Republicanos), que institui o Programa Passe Livre Emergencial no transporte público da capital baiana. A proposta visa assegurar o deslocamento gratuito de famílias afetadas por desastres naturais, emergências sanitárias ou outras situações reconhecidas oficialmente como de calamidade pública.
Segundo o texto do projeto, o benefício será concedido temporariamente, mediante comprovação da condição de vulnerabilidade e reconhecimento da situação de calamidade por decreto municipal, estadual ou federal. O objetivo é garantir o acesso a serviços essenciais, como saúde, assistência social, educação e abrigo, durante períodos críticos.
“Em momentos de calamidade, o transporte não pode ser uma barreira. O Passe Livre Emergencial é uma resposta humanitária que assegura dignidade e mobilidade às famílias mais afetadas”, afirmou o vereador Beca em nota oficial.
O projeto prevê que o benefício seja operacionalizado por meio de cartão eletrônico ou QR Code, com validade limitada ao período da emergência. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) será responsável pela regulamentação, fiscalização e integração com os demais órgãos envolvidos.
Além disso, o PL 516/2025 estabelece que o programa poderá ser financiado por recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, convênios com o governo estadual e federal, e parcerias com empresas concessionárias do transporte público.
Principais pontos do projeto
Gratuidade no transporte público para famílias em situação de calamidade;
Reconhecimento oficial da emergência como requisito para concessão;
Gestão integrada entre Semob, Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social;
Validade temporária e controle por meio de tecnologia
Próximos passos
O projeto será encaminhado às comissões de Constituição e Justiça, Mobilidade Urbana e Assistência Social da Câmara. A expectativa é que seja votado ainda neste semestre, com apoio de parlamentares ligados à pauta social e à defesa civil.
A população poderá acompanhar o andamento da proposta pelo portal da Câmara Municipal de Salvador e participar das audiências públicas que serão convocadas para discutir o tema.
