Durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) fez um alerta sobre os impactos do projeto de lei (PL) 5473/2025, que propõe novas regras de taxação para as casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. O parlamentar, que foi relator da matéria na etapa anterior de tramitação no Senado, defendeu que o governo concentre esforços no combate à ilegalidade do setor antes de ampliar a carga tributária sobre as empresas que atuam dentro da lei.
“Eu fui relator dessa matéria aqui no Senado, foi aprovada. Naquela oportunidade, o projeto original do governo veio com alíquota de 18% para o GGR e, com muitas negociações, foi aprovado com 12%, além de 15% para o imposto de renda do jogador”, lembrou o senador.
Coronel destacou que mais da metade das bets em operação no Brasil são ilegais, segundo estudos recentes do Instituto Locomotiva e da LCA Consultores. “Tem pesquisa feita pelo Locomotiva, pela LCA, publicada até na Folha de São Paulo, que mostra que 51% das bets que estão no Brasil são ilegais. E não é plausível, para não dizer que não é honesto, querer aumentar a carga tributária de quem está legalizado e esquecer de combater a clandestinidade”, criticou.
De acordo com o senador, o setor legalizado — composto por 81 empresas que pagaram outorga de R$ 30 milhões cada — já enfrenta uma alta carga tributária, que ultrapassa 50% quando somados todos os encargos.
“As bets legalizadas estão pagando o GGR de 12%, e mais PIS, COFINS, ISS, Contribuição Social sobre o Lucro e Imposto de Renda. Muita gente pensa que as bets só pagam os 12% do GGR, mas é um ledo engano. Elas são tratadas como qualquer empresa tradicional”, explicou.
Coronel alertou ainda para o risco de fuga de empresas do mercado brasileiro caso o aumento de impostos avance, citando experiências internacionais.
“O receio que nós temos é que essas bets, se essa carga tributária aumentar como está sendo proposto, vão fugir do país, como aconteceu na Alemanha e em Portugal. Não dá para aumentar impostos sem combater a clandestinidade”, afirmou.
O senador defendeu que o governo federal articule uma força-tarefa com órgãos como o Banco Central e a Secretaria de Apostas para conter a atuação das plataformas irregulares.
“Esse é um problema sério, que nós temos que responder à altura aqui no Senado, para evitar que essa arrecadação, que já foi de quase R$ 7 bilhões até setembro e pode chegar a R$ 15 bilhões até o fim do ano, migre do mercado legal para o ilegal. Hoje já existem mais de 10 mil bets ilegais no país, enquanto apenas 81 estão legalizadas”, alertou Coronel.
O debate na CAE faz parte da análise do PL 5473/2025, que tramita no Senado e pode redefinir a estrutura tributária do setor de apostas esportivas no Brasil.
