O senador Angelo Coronel voltou a reafirmar seu compromisso de trabalhar no Senado Federal na revisão do pacto econômico federativo, que prevê uma concentração maior de recursos arrecadados com a União.
Durante 1° Congresso Foco no Municipalismo da Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (AMURC), que ocorreu neste sábado (25), em Itacaré, o senador, que é autor da PEC 66, que reduziu o INSS dos municípios de 20 para 8%, defendeu que a maior parte dos recursos arrecadados devem ficar nos municípios, que é onde tudo acontece.
“Não tem cabimento, de tudo que se arrecada no Brasil, a prefeitura fica com 7%. A União com 68%. E o Estado com 25%. Só que tudo acontece nos municípios. Então os municípios é que iriam receber mais, e é que recebe menos, só recebe 8%”, pontuou Angelo Coronel em mensagem aos 33 prefeitos e prefeitas presentes, além de vereadores e lideranças políticas.
Coronel também citou, no seu discurso, o empenho para destravar a desoneração da folha no Senado Federal, que também ajudou os cofres dos municípios a ficarem com uma receita maior. Ele também citou no seu discurso o PL 2413/25, que garante 25% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança sejam destinados às guardas municipais, e Emenda de sua autoria à Constituição, n° 5, de 2025. A emenda altera o artigo 195 da Constituição, promovendo uma redução das contribuições à seguridade social sobre a folha de salário dos municípios, aplicados no FPM.
