A vereadora Marta Rodrigues (PT) manifestou, nesta terça-feira (21), preocupação com o Projeto de Lei 422, da Prefeitura de Salvador, que prevê a desapropriação de imóveis por leilão público. Para a parlamentar, embora a proposta possa ter potencial para requalificar áreas urbanas e ampliar o uso social de imóveis ociosos, da forma como está redigida, abre espaço para decisões administrativas que podem não atender ao interesse social, colocando em risco a segurança fundiária, a transparência e o planejamento urbano da cidade.
“O PL 422 permite que a prefeitura declare imóveis como de utilidade pública e os leve a leilão público, sem consultar se há interesse real da população e sem levar em conta problemas fundiários que inviabilizam qualquer tipo de requalificação. É como dar total aval para a administração transferir rapidamente propriedades à iniciativa privada, mas sem garantias de que a população será beneficiada”, afirma Marta Rodrigues.
De acordo com a vereadora, a ideia de requalificar imóveis abandonados e destiná-los à habitação social, pequenos comércios ou projetos urbanos é positiva, desde que haja estudos técnicos, critérios objetivos e mecanismos de controle social. “Com planejamento, transparência e participação popular, o projeto poderia ser uma ferramenta importante para combater a ociosidade de imóveis e fortalecer a função social da cidade. Mas, sem essas garantias, o risco é grande de que o PL seja usado de forma arbitrária e para atender a interesses econômicos”, destaca.
Conforme Marta, há ainda o risco de que as regras sejam definidas apenas por decreto do Executivo, o que ampliaria a insegurança jurídica e política em torno das desapropriações. “O grande perigo é que normas flexíveis, criadas por decreto e sem debate público, deem ao município poderes excessivos, permitindo desapropriações rápidas que nem sempre trazem benefícios práticos à cidade. A lei precisa estabelecer critérios transparentes sobre quais imóveis podem ser desapropriados e como será definido o destino deles”, reforça.
Segundo a parlamentar, experiências anteriores similares, como o programa Renova Salvador, não tiveram resultados efetivos. “A ideia de revitalizar áreas e criar espaços de interesse social é positiva, mas na prática, projetos desse tipo em Salvador, inclusive o Renova, não alcançaram os resultados prometidos. Há exemplos de empreendimentos de alto padrão, como o Fasano e o Fera, que mostram que muitas vezes a prioridade não é a cidade, mas interesses econômicos”, observa.
Marta Rodrigues reforça que a iniciativa carece de garantias para que cumpra função social efetiva. “A cidade precisa de planejamento, diálogo e regras que protejam o patrimônio e beneficiem a população. Só assim o projeto poderá ser, de fato, uma ferramenta de justiça urbana, e não um instrumento de concentração de poder”, destaca.
