O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), criticou o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, articulada pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), segue paralisada no Congresso.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, Otto afirmou que o texto é “letra morta” e “não vai andar para lugar nenhum”. “Ninguém nem conhece esse projeto. Ele [Paulinho] nunca deu publicidade ao que está fazendo. No Senado, ninguém sabe disso, ninguém fala disso. Esse negócio de anistia, na minha opinião, é letra morta”, disse o senador.
Paulinho da Força tenta fechar um texto alternativo para levar à votação, mas enfrenta resistência até mesmo dentro da base bolsonarista, que defende uma anistia ampla, geral e irrestrita — o que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Como alternativa à anistia, tramita o chamado “PL da Dosimetria”, que propõe apenas reduzir as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos. A expectativa era de que a proposta fosse votada nesta semana, mas, segundo aliados, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu não pautar o texto devido à repercussão negativa de votações recentes, como a PEC da Blindagem e a derrubada da “MP da Taxação”.
