O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz, garantiu que a Câmara Irá fiscalizar o leilão e a execução das contrapartidas sociais da venda dos terrenos de Salvador, autorizada pela Câmara na sessão desta quarta-feira (15). Também foram aprovadas o projeto que cria o programa de empregabilidade para pessoas em situação de rua e a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
“Na realidade é isso que eu volto a dizer a vocês. De qualquer maneira, as pessoas, a população de Salvador está sendo beneficiada. E vamos fiscalizar, vamos cobrar do Executivo que esses benefícios sejam para as pessoas mais carentes e mais necessitadas de Salvador. Presidente, que é a medida da oposição?”, destacou Muniz.
“São projetos que a gente vai dar para a Câmara e nós vamos com certeza fiscalizá-los e fazer com que esses investimentos venham com a população mais necessitada. Então esperamos que a população mais necessitada tenha esses benefícios.
“Na explicação (sobre Edifício Garagem), eles dizem que vão fazer o PPP e que esses benefícios irão para a população mais carente da cidade. Então, esperamos e vamos fiscalizar que isso seja feito. Vamos cobrar isso do Executivo Municipal”, ressaltou Carlos Muniz.
“Com certeza, e nós hoje votamos por acordo justamente com a situação e oposição para que fosse votado o mais rápido possível, porque com certeza esses projetos irão beneficiar aquelas pessoas que mais necessitam. Entendemos assim e por isso votamos o projeto hoje, que pode ter certeza que a Câmara Municipal aqui faz o papel dela, que é o papel de trabalhar para aquelas pessoas que mais necessitam”, ressaltou o presidente da Casa.
Foram aprovados:
O Projeto de Lei nº 397/2025, que cria a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua, Programa Vida Nova Empregabilidade, foi aprovado com três emendas apresentadas pelos vereadores Sílvio Humberto (PSB), Eliete Paraguassu (PSOL) e Marta Rodrigues (PT), subscrita pela líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
Já o PL nº 393/2025, que dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), teve duas emendas apresentadas em plenário, mas apenas a do líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), que estabelece o fim de qualquer cobrança em restaurantes populares do Município de Salvador, foi acatada.
O PL nº 395/2025, que permite a desafetação, doação e alienação de seis imóveis pertencentes ao município e o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 89, de 1º de janeiro de 2025, que modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador, foram aprovados, mas com votos contrários da oposição.
