O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, Robinson Almeida, apontou que o colegiado segue rigorosamente o regimento interno e assegura amplo contraditório ao parlamentar Binho Galinha, que encontra-se preso, após a casa ser notificada sobre sua prisão, em discurso na abertura da sessão da CCJ que validará ou não o cárcere do político.
Segundo o parlamentar, após a notificação judicial, a Assembleia tem 72 horas para deliberar sobre a manutenção ou a revogação da decisão de prisão.
“O rito do Regimento Interno prevê que a Comissão de Constituição e Justiça emita um parecer sobre a legalidade da decisão. Nosso pacto interno é garantir amplo direito de defesa, por isso convocamos uma sessão para que o advogado do deputado possa exercer esse direito”, explicou Robinson ao portal Classe Política.
Ainda de acordo com o presidente, a CCJ fará uma nova reunião no final do dia para avaliar o mérito da decisão que será encaminhada ao plenário. “A Assembleia já tem pré-convocada uma sessão extraordinária para sexta-feira, às dez horas da manhã, que vai tomar a decisão final. A CCJ está cumprindo o seu rito”, acrescentou.
Robinson informou ainda que os autos do processo chegaram à Assembleia na terça-feira, com aproximadamente 1.200 páginas. “O material chegou incompleto na segunda, mas foi complementado. Está sob segredo de Justiça, então não pode haver cópia física, mas todos os deputados da CCJ têm acesso aos autos”, disse.
Sobre a pressão da opinião pública, o deputado foi enfático: “Nós vamos fazer um julgamento da CCJ. O julgamento de mérito será feito na sessão de sexta-feira”.
