O advogado Gamil Föppel revelou nesta quarta-feira (8), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, que o deputado Binho Galinha (PRD) não está custodiado em uma sala de Estado-Maior, como foi divulgado, mas sim no Centro de Observação Penal (COP), unidade onde ficam presos comuns.
“Mentindo! Ele está no COP. Para quem não sabe, é a porta de entrada do sistema prisional na Bahia, onde estão faccionados, estupradores, traficantes e ladrões. Ele está lá agora”, declarou Föppel.
Segundo o advogado, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que a cela onde o deputado está não se enquadra na definição legal de sala de Estado-Maior, prevista no artigo 295 do Código de Processo Penal — que garante esse direito a algumas categorias, como juízes e advogados.
Föppel alegou que o mesmo direito deve ser estendido ao deputado. “Se alguém disser que há advogados lá [no COP], então está errado também”, disse. Ele classificou a situação como grave e afirmou que há violação às normas constitucionais e processuais.
A defesa foi feita durante a análise da CCJ sobre a legalidade da prisão do parlamentar. O parecer será votado em plenário na próxima sexta-feira (10), às 10h.
