O advogado Gamil Föppel, que representa o deputado estadual Binho Galinha (PRD), criticou nesta terça-feira (8) o vazamento de uma foto do parlamentar preso, divulgada por um site local no último sábado (4).
Segundo ele, a imagem foi feita dentro da unidade prisional, em violação às garantias legais previstas para custodiados.
“Foi tirada uma foto dele no site da capital, que fez questão de dizer que estava divulgando em caráter de exclusividade e em primeira mão. Isso também já foi noticiado às autoridades e eu espero que seja investigado, porque a foto foi tirada no sábado, então foi tirada obviamente por alguém que estava lá dentro”, afirmou o advogado.
Föppel classificou o episódio como uma violação à intimidade do parlamentar e ao que determina a legislação penal. “A foto foi muito ruim no sentido da violação à intimidade, no sentido da violação daquilo que a lei de acepções penais prevê, que é a garantia contra qualquer forma de sensacionalismo”, disse.
O advogado também destacou que, apesar da gravidade do vazamento, a imagem expôs que Binho Galinha não está em sala de Estado Maior, como determina o Código de Processo Penal. “Por um lado, não foi de todo ruim não, porque evidenciou que ele não está em sala de Estado Maior como determina o Código do Processo Penal, ele está no ambiente comum, com todos os demais presos. E aqui não é um favor que se faz: cumprir a lei, cumprir a Constituição não é um favor que se faz a um sujeito x, y ou z, cumprir a lei é uma determinação que os órgãos de controle são seguidos”, completou.
Binho Galinha está preso preventivamente no âmbito de uma operação policial. A defesa pretende usar o vazamento da imagem para reforçar o pedido de transferência do parlamentar para uma sala de Estado Maior, conforme prevê a legislação para detentores de mandato parlamentar.
