O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, que também é especialista em direito constitucional e integra o Comitê Estadual Intersetorial de Migrações, Refúgio e Apatridia da Bahia, foi às redes sociais criticar a medida do governo Trump contra o ministro Alexandre de Moraes e contra familias.
Na última semana, Trump em um ato de solidariedade ao presidente Jair Bolsonaro, alvo de ação da PF que culminou com uso de tornozeleira, resolveu suspender o visto dele e de pessoas ligadas a elei.
“É um precedente perigoso que limita a circulação de brasileiros em países amigos. O Brasil nao pode se calar diante desta violação dos bons princípios do direito internacional e deste atentado aos direitos fundamentais de cidadãos brasileiros. A medida pode evoluir para perigosas restrições nas regras de migração e prejudicar não só as autoridades mas também cidadãos comuns que queiram circular entre os países” afirmou Felipe Freitas.
“A medida extrema do governo americano fere os princípios internacionais de Direito Migratório e das regras e procedimentos que regulamentam a entrada, permanência e saída de estrangeiros. Os especialistas em direito internacional estão perplexos com essa inovação tão devastadora”, apontou o secretário de Justiça da Bahia.