A Lei nº 12.819, de 5 de junho de 2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA FEDERAL ALICE PORTUGAL, inclui o dia 2 de julho de 1823 entre as datas históricas do calendário de efemérides nacionais. Essa lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de junho de 2013.
A Lei nº 12.819/2013 estabelece o dia 2 de julho como uma data histórica para ser celebrada no Brasil. Essa data marca um momento importante na história do país, embora não seja um feriado nacional. O objetivo da lei é incluir essa data no calendário de efemérides nacionais, visando a preservação da memória histórica e cultural do Brasil.
A lei não revoga nenhuma lei expressamente. Em resumo, a Lei nº 12.819/2013 oficializa o dia 2 de julho como uma data histórica, contribuindo para a valorização e o reconhecimento da história brasileira.