“Seria um grande erro prejulgar o deputado Félix Mendonça Júnior e condená-lo por supostos erros”, avalia advogado especialista Breno Valadares
O advogado especialista no processo legislativo, Breno Valadares, criticou os prejulgamentos dos parlamentares citados em operações policiais, como aconteceu com o deputado federal Félix Mendonça Júnior, após a OverClean investigar um dos seus assessores em um processo envolvendo aplicação de emendas parlamentares.
“A questão das emendas parlamentares tem sido fruto de debates acalorados. É fato que os parlamentos de todo o Brasil têm sido cada vez mais relevantes na construção das políticas públicas e isso gera críticas severas quando constatado desvios. Mas se é consenso que as emendas não estão sendo implementadas da melhorar maneira em alguns casos, ninguém discorda que não dá para o Congresso Nacional ou as câmaras municipais, deputados e vereadores, ficarem sempre de fora da atuação ativa, em posição de ‘reféns’ do Poder Executivo”, avalia Breno Valadares.
“Sobre a questão específica da Operação Overclean e a utilização das emendas, o que se pode afirmar com certeza é que, se houve desvio, ele não pode ser atribuído diretamente ao parlamentar por ser ele o autor da indicação. Longe de condenar prefeituras e entidades, mas são elas que recebem os recursos diretamente do Governo Federal, no caso de emendas de deputados federais”, pontua o advogado especialista no processo legislativo.
“Em vários casos ocorrem erros, mas não dolosamente, ou seja, não se trata de corrupção, mas erros formais de aplicação dos recursos.
Seria um grande erro prejulgar o deputado Félix Mendonça Júnior e condená-lo por supostos erros, sendo um erro ainda maior dizer que estes supostos erros advém de uma prévia orquestração. Para além, qualquer conhecedor da política baiana sabe que as pessoas até então citadas na operação não compõem a mesma agremiação partidária ou sequer comungam da mesma base política. No mínimo, é preciso esclarecer melhor os fatos e, de forma urgente, estabelecer parâmetros mais transparentes e rastreáveis para os recursos advindos das emendas”, arrematou o presidente da comissão de processo Legislativo da OAB-BA.
Breno Valadares, é advogado especializado em processo legislativo e presidente da comissão especial de processo legislativo da OAB BAHIA.
