Câmara dos Deputados abre comissão sobre PEC que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas nesta terça; Wilson Cardoso e Gabriel Nunes celebram
Comissão especial acontece nesta terça-feira, 6
A comissão especial que vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, será instalada nesta terça-feira, (6), no plenário 3, da Câmara dos Deputados.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, desembarcou na capital federal para participar do debate e foi recebido pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD).
“Já estamos aqui em Brasília e hoje tendo a alegria de receber aqui o presidente da UPB, o nosso amigo Wilson Cardoso, que está aí à frente dessa instituição tão importante em defesa dos prefeitos, das prefeitas e do municipalismo”, iniciou o parlamentar, dando boas-vindas a Wilson Cardoso.
O deputado completou: “Hoje é um dia muito especial, onde vai ser instalada a comissão especial para tratar da PEC 66, que busca uma solução aos débitos previdenciários e de precatórios dos municípios brasileiros. Estamos juntos nessa luta, serei membro e certamente a UPB também tem uma parcela significativa dessa futura conquista”.
Na oportunidade, o chefe da UPB enalteceu Gabriel Nunes. “É muito bom a gente conversar com o deputado municipalista, que tem no DNA o município. Eu saio daqui feliz, com a certeza de que, se depender do senhor, essa PEC 66 será aprovada o mais rápido possível”, afirmou.
O texto da PEC, de autoria do Senado, também define limites para o pagamento de precatórios municipais – valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais. O deputado Romero Rodrigues (Pode-PB) será o presidente do colegiado. O relator da comissão será o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
