Robinson Almeida questiona atropelo da ANTT em discursos sobre nova concessão das BR 324 e BR 116: “decisões apressadas e mal planejadas”

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou a maneira acelerada como a ANTT está conduzindo as discussões envolvendo a nova concessão das rodovias BR-116 e BR-324.

As audiências públicas estão sendo promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desde o início deste mês. A primeira aconteceu ontem (6), em Salvador, a segunda ocorre hoje em Feira de Santana e a terceira em Vitória da Conquista, na quarta-feira (7).

“A gente ficou espantado com a posição da NTT em realizar audiências públicas agora, no início de maio, para a nova concessão das rodovias, quando o período de vigência da atual concessão sequer acabou, sendo finalizado apenas no dia 15 de maio. Isso nos chamou a atenção pela pressa e pela falta de um processo mais transparente e aberto”, disse o deputado.

“Diante disso, a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou um requerimento pedindo a convocação do diretor-geral da ANTT para que venha à Bahia explicar essa pressa toda e a falta de envolvimento do povo baiano nesse processo. Ontem, por exemplo, tivemos uma audiência em que estava presente apenas um prefeito e nenhum vereador. Estamos esperando que a participação seja no maior, mas essa falta de transparência é preocupante”, afirmou Robinson.

Robinson Almeida apontou que, além da falta de uma ampla divulgação e a baixa participação popular nas audiências públicas, as informações trazidas até o momento indicam mudanças significativas que podem prejudicar o povo baiano. Ele destacou que, conforme os dados obtidos, a nova concessão deverá ampliar o prazo de concessão de 25 para 30 anos, dobrar o número de praças de pedágio ao longo dos 660 quilômetros pedagiados e, o mais alarmante, aumentar significativamente as tarifas de pedágio. Um exemplo citado pelo deputado foi o aumento de R$ 7,00 para mais de R$ 25,00 na tarifa de pedágio que atualmente é cobrada na estrada entre Salvador e Feira de Santana.

Além das questões relacionadas ao aumento das tarifas e à expansão das praças de pedágio, o deputado trouxe à tona outro aspecto técnico que, segundo ele, compromete a seriedade do processo. Ele revelou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou um investimento de R$ 500 milhões para a recuperação das rodovias BR-116 e BR-324 durante o período de transição entre a saída da concessionária Via Bahia e a entrada da nova empresa. No entanto, segundo Robinson, esse investimento não foi considerado na modelagem do novo contrato de concessão, o que poderia levar à análise equivocada do atual estado das rodovias.

“Estão fazendo uma modelagem como se as estradas estivessem no estado atual, quando, na verdade, elas estarão recuperadas com esses R$ 500 milhões. Isso é um erro técnico grave que precisa ser corrigido. Se tudo começar errado, a chance de terminar errado é muito grande”, criticou o deputado.

Robinson Almeida ressaltou que a população baiana tem o direito de ser amplamente informada sobre qualquer alteração nas concessões de rodovias que impactem diretamente a vida dos cidadãos, e, por isso, a ANTT precisa dar explicações claras sobre a forma como está conduzindo esse processo. Ele reforçou o compromisso de sua bancada com a luta pela transparência e pela justiça no trato com as questões que afetam a infraestrutura do estado.

Com a expectativa de que o diretor-geral da NTT compareça à ALBA para esclarecimentos, Robinson Almeida concluiu: “Estamos atentos e não vamos permitir que o povo baiano seja prejudicado por decisões apressadas e mal planejadas.”