Ex-presidente Fernando Collor cumprirá prisão domiciliar em cobertura avaliada em R$ 9 milhões
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, preso desde a última semana, foi autorizado pelo Supremo Tribunal de Feira (STF) a cumprir pena em prisão domiciliar humanitária, após decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, na quinta-feira (1), após um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo matéria do InfoMoney, com a decisão, Collor cumprirá sua pena em seu apartamento de cobertura na orla de Ponta Verde, em Maceió (AL). O imóvel, com cerca de 600 metros quadrados, foi avaliado em R$ 9 milhões pela Justiça do Trabalho em 2023, quando foi alvo de penhora judicial para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil envolvendo um ex-funcionário de uma empresa da família.
Em 2018, quando declarou seus bens à Justiça Eleitoral, Collor estimou o valor da propriedade em R$ 1,8 milhão. No entanto, o bem deixou de constar na relação apresentada em 2022, quando concorreu ao governo de Alagoas.
Na decisão, Moraes pontuou que a medida alternativa é justificada por “idade avançada, quadro clínico grave e necessidade de tratamento contínuo”. Segundo laudos médicos juntados ao processo, Collor sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes.
O ex-presidente terá de usar tornozeleira eletrônica, entregar seu passaporte e não poderá receber visitas, com exceção de familiares, advogados, profissionais de saúde e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
