Presidente do SindSefaz, Claudio Meirelles cobra paridade de vencimentos entre ativos e aposentados em mobilização na Sefaz
Presidente do Sindicato dos Servidores da Fazendo do Estado da Bahia (SindSefaz), o fazendário Cláudio Meirelles criticou o que classifica como uma distorção nos recebimentos salariais entre os servidores da ativa e aposentados e pensionistas vinculados à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), ao cobrar aplicação imediata do pagamento de 35% de CET aos fora da ativa.
“Vimos notando isso. Há uma distorção da política salarial de privilegiar os que estão na ativa em detrimento dos aposentados e pensionistas, segmento este que construiu a [Secretaria da] Fazenda que é hoje. O Sindsefaz é contra essa distinção e está realizando uma manifestação para sensibilizar o governo da importância de se pagar, de ter a isonomia entre os que estão na ativa e os inativos”, disse Meirelles.
Ele disse que os argumentos para não estabelecer a paridade, apresentados pela Sefaz, são inconstitucionais: “São alegações desprovidas de fundamento jurídico. A Constituição estabelece que a paridade entre o servidor da ativa e o aposentado ou pensionista. Não é nenhum ato administrativo ou entendimento da Procuradoria que vai passar por cima da Constituição”.
Claudio Meirelles disse ainda que o sindicato conseguiu vitórias em favor dos associados. “O SindSefaz já recuperou em crédito, em dinheiro para os seus associados, um valor próximo a 500 milhões de reais, isso fruto das ações judiciais que fomos vitoriosos. Ao lado disso, temos vitórias também na manutenção da carreira e assegurar direitos e vantagens”, disse.
Nesta terça (29), a partir das 9h, em frente ao Prédio-Sede da Secretaria da Fazenda, no Centro Administrativo, os fazendários aposentados fizeram uma manifestação para pressionar o pagamento de 35% de CET ao segmento. O SindSefaz pontua que desde novembro de 2023 os ativos passaram a perceber a gratificação com este percentual, que não foi estendido a quem já passara à “inatividade” na Sefaz.
