Gilmar Mendes: Deputado Júnior Nascimento apresenta projeto para homenagear ministro do STF com título de Cidadão Baiano
O deputado estadual do União Brasil, Júnior Nascimento, protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia a indicação do título de Cidadão Baiano para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Na justificativa, Júnior Nascimento destaca que o “autor ou partícipe da elaboração de mais de uma dezena de projetos de lei que resultaram em importantes contribuições para tornar mais eficiente o sistema jurídico brasileiro, tido como um Ministro Progressista”. Reforça que “Gilmar Mendes é autor de prestigiados livros sobre a técnica constitucional. Entre as inúmeras distinções que
coleciona, ressalta o Prêmio Jabuti (2008). Desde o início da carreira vem colaborando com grandes jornais brasileiros, expressando as próprias opiniões em forma de artigos, opiniões e entrevistas”. Pontua que “seu período na
Corte também é marcado por polêmicas, discussões com colegas e duras críticas ao PT – Partido dos Trabalhadores, a Ex. Presidenta Dilma Rousseff e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ter que se explicar algumas vezes por sua proximidade com os políticos do PSDB, que foram beneficiados em algum momento por suas decisões em plenário e também por ser a favor da descriminalização do uso e porte de
drogas, em seu voto o ministro disse, “A criminalização da posse de drogas para consumo pessoal afeta o direito do livre desenvolvimento de personalidade em suas diversas manifestações”.
GILMAR FERREIRA MENDES
O ministro nasceu na cidade de Diamantino, MT, em 30 de dezembro de 1955, filho de Francisco Ferreira Mendes e de Nilde Alves Mendes. Bacharelou-se em Direito pela Universidade de Brasília em 1978. Fez o Mestrado em Direito e Estado na mesma Universidade, obtendo o certificado de conclusão em 1987, com distinção. Exerceu na Administração Pública os cargos de Procurador da República com atuação em processos do Supremo Tribunal Federal (outubro de 1985 a março de 1988). Foi Adjunto da Subsecretaria geral da Presidência da República (1990 e 1991) e Consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República (1991 e 1992). Desempenhou a função de Assessor Técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (dezembro de 1993 a junho de 1994), tendo sido responsável pela elaboração de inúmeros estudos e pareceres.
Foi Assessor Técnico no Ministério da Justiça, na gestão do Ministro Nelson Jobim (1995 e 1996), período no qual colaborou na coordenação e na elaboração de projetos de reforma constitucional e legislativa. Foi Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, de 1996 a janeiro de 2000, e Advogado-Geral da União, de janeiro de 2000 a junho de 2002.
Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 27 de maio de 2002, decorrente da
aposentadoria do Ministro Néri da Silveira, havendo tomado posse em 20 de junho de 2002. Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, integrou o Tribunal Superior Eleitoral de 29 de junho de 2004 a 27 de abril de
Assumiu a Presidência do TSE em 21 de fevereiro de 2006 e, em 27 de abril de 2006, renunciou em
virtude de sua posse na Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal.Foi eleito pelos seus pares para exercer a Presidência do Supremo Tribunal Federal para o biênio 2008-2010,
tendo sido empossado em 23 de abril de 2008, e, também, a Presidência do Conselho Nacional de Justiça desde 26 de março de 2008.
