Governo Lula ‘subestimou riscos da inflação’, diz Angelo Coronel em artigo enviado a empresários; leia íntegra
O relator do Orçamento da União em 2025, senador Angelo Coronel (PSD), afirmou em um artigo publicado no Esfera Brasil, que o governo Lula “subestimou riscos” da inflação ao enviar o projeto da lei orçamentária ao Congresso.
“O salário mínimo projetado ignorava estimativas mais realistas do INPC”, disse, em referência ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor, aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O texto, intitulado “Técnica e política na corda bamba da sustentabilidade fiscal”, criticou a disputa de poder sobre quem deve definir o gasto público: “O Congresso não é um adversário — é um parceiro que ouve prefeitos, governadores e a sociedade. Se o orçamento fosse só uma planilha, não precisaríamos de democracia. O Brasil não suporta mais orçamentos feitos em gabinetes fechados”.
Em outro trecho do artigo, Angelo Coronel argumentou que o Poder Legislativo não pode ser apenas um “revisor político”, acrescentando que o Parlamento tem 500 consultores especializados que analisam com lupa o Orçamento. “O Executivo, ao alegar supremacia técnica, esquece que seu próprio projeto é amplamente contestado por órgãos federais, que imploram ajustes a este relator”.
O senador baiano tem feito críticas ao que classifica como uma falta de diálogo do governo Lula acerca da peça orçamentária. Apesar dele ser o relator do texto na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, e ouvir pela imprensa diversas declarações de alterações do Orçamento feitas pelo ministro da fazenda, Fernando Haddad, ele só teve uma reunião com ele para tratar do assunto.
Leia íntegra:
A disputa entre Executivo e Legislativo sobre quem define melhor o gasto público ignora um fato crucial: ambos os Poderes são técnicos e políticos, mas só juntos garantem equilíbrio.
O Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) 2025, enviado pelo governo com premissas de crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3,3%, já nasce engessado: 92,2% das despesas são obrigatórias, deixando míseros 7,8% (R$ 230 bilhões) para decisões discricionárias. O Executivo, ao alegar supremacia técnica, esquece que seu próprio projeto é amplamente contestado por órgãos federais, que imploram ajustes a este relator. Se a proposta fosse imune a falhas, por que tanta pressão por revisões?
O próprio Executivo, ao enviar o Ploa, subestimou riscos. O salário mínimo projetado ignorava estimativas mais realistas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – cada 1 ponto percentual extra custa até R$ 10 bilhões. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com dotação de R$ 112,9 bilhões, não cobre o estoque de 431 mil requerimentos pendentes. E o corte de R$ 3 bilhões no Auxílio Gás, dependente de manobra contábil questionável, expõe a fragilidade da proposta original.
O Congresso não é um mero “revisor político”. Com mais de 500 consultores especializados – muitos ex-gestores do Executivo –, a Casa analisa cada linha do Orçamento com rigor. Em 2024, a aprovação em tempo recorde do complexo pacote de corte de gastos mostrou essa capacidade técnica: as novas regras protegeram benefícios sociais do crescimento descontrolado e travaram incentivos tributários em caso de déficit. O impacto é claro: sem essas medidas, o teto de gastos para 2025 já estaria comprometido.
Agora, o desafio é aprovar o Orçamento 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem até a última terça-feira de março para concluir seu trabalho. Será preciso equilibrar as demandas: de um lado, o mercado desconfia da receita estimada (R$ 2,349 trilhões), acima das projeções do Prisma Fiscal (R$ 2,275 trilhões). De outro, a pressão por investimentos mínimos de 0,6% do PIB (R$ 74,3 bilhões), essenciais para não estrangular o crescimento.
O Congresso não é um adversário – é um parceiro que ouve prefeitos, governadores e a sociedade
A lição do pacote de corte de gastos é clara: técnica sem política é miopia. O Executivo escolheu prioridades ao enviar o Ploa, mas cabe ao Legislativo corrigir distorções e garantir sustentabilidade.
O Congresso não é um adversário – é um parceiro que ouve prefeitos, governadores e a sociedade. Se o Orçamento fosse apenas uma planilha, não precisaríamos de democracia.
À classe produtiva, que busca previsibilidade e racionalidade na aplicação de recursos públicos, cabe reforçar: a modernidade está em abandonar rivalidades. O Brasil não suporta mais Orçamentos feitos em gabinetes fechados. Técnica e política são faces da mesma moeda – a que paga o preço do futuro.
