MP considera ilegal eleição da Mesa Diretora da Câmara de Ipiaú e determina nova sessão em 24h
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), representado pelo Procurador de Justiça Achiles de Jesus Siquara Filho, reconheceu irregularidades na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ipiaú, realizada em 1º de janeiro de 2025, registra o Informe Baiano.
Em parecer protocolado, o MP apontou que o processo violou normas regimentais e a Lei Orgânica do Município.
A manifestação reforça a decisão da Juíza Leandra Leal Lopes, que já havia determinado a realização de uma nova eleição em até 24 horas. Segundo o Procurador, a eleição desrespeitou exigências como a posse prévia e regular dos vereadores, além do quórum necessário, o que motivou a intervenção judicial.
O caso agora aguarda parecer final do Desembargador Plantonista.
Na manhã desta quinta-feira (04), o vereador Cláudio foi oficialmente citado, iniciando o prazo para a realização da nova sessão. Com isso, espera-se que as normas legais sejam cumpridas integralmente, garantindo o restabelecimento da ordem no Legislativo de Ipiaú.
