Deputado Robinson Almeida propõe que Lei Anti-Calote seja reconhecida como Lei Maria Del Carmen, em homenagem ao trabalho legislativo da deputada
Na Assembleia Legislativa da Bahia um gesto de reconhecimento ao legado da deputada Maria Del Carmen (PT) foi proposto, na segunda-feira (25), pelo deputado Robinson Almeida (PT). No ato pela celebração dos 10 anos da Lei Anti-Calote, o parlamentar comunicou que sugeriu, por meio de uma Indicação, que a legislação seja oficialmente rebatizada como “Lei Maria Del Carmen”, em homenagem ao trabalho decisivo da deputada na criação da legislação que protege os trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Estado.
A Lei Anti-Calote foi sancionada em 2014 pelo então governador Jaques Wagner (PT) e teve um impacto importante na proteção dos trabalhadores da Bahia. Ela garante a segurança dos profissionais que prestam serviços a empresas terceirizadas que não cumprem com suas obrigações trabalhistas. A legislação estabelece mecanismos de cobrança para assegurar que os trabalhadores recebam pelos serviços prestados, incluindo suas rescisões trabalhistas.
Robinson Almeida destaca o papel crucial de Maria Del Carmen na Assembleia Legislativa como autora e principal articuladora para a criação dessa lei.
“A Lei Anti-Calote é um marco para a defesa dos direitos dos trabalhadores, e muito disso se deve à incansável dedicação da nossa companheira Maria Del Carmen. Foi ela que, no parlamento, teve um papel fundamental para que essa legislação fosse aprovada e sancionada pelo governador Jaques Wagner. Por isso, é justo que a lei leve seu nome”, afirmou Robinson, que saudou também a luta dos sindicatos e movimentos sociais.
Além de comemorar os 10 anos da legislação, o deputado Robinson Almeida também afirmou que a luta continua, agora para ampliar o alcance da Lei para os trabalhadores de Organizações Sociais que prestam serviços ao Estado. O parlamentar é autor do Projeto de Lei Nº 23.463/2019 que prevê a ampliação da Lei Anticalote para os contratos de gestão, formados por Organizações Sociais, podendo evitar atraso de salários de profissionais terceirizados que prestam serviços ao Estado e garantir a proteção dos trabalhadores, com o respeito aos direitos trabalhistas. A matéria tramita na Assembleia Legislativa e aguarda apreciação dos deputados.
“Agora, é hora de ampliar o alcance da lei Anticalote, levando a proteção aos trabalhadores das organizações sociais que prestam serviços relevantes em nosso estado e, muitas vezes, sofrem com o descaso das O.S que não respeitam os direitos trabalhistas”, enfatizou o parlamentar. “Vamos unir forças para avançar e garantir a proteção dos trabalhadores, reverenciando esse legado de luta iniciado, no poder legislativo, pela companheira Maria Del Carmen”, concluiu o deputado.
