TRE-BA divulga data da diplomação dos prefeitos eleitos
A solenidade de diplomação do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), reeleito ao lado da vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT), e dos 43 vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) acontecerá no próximo dia 18 de dezembro, às 17 horas, no Teatro Sesc Casa do Comércio, no Caminho das Árvores.
A definição da data foi divulgada, na manhã desta quinta-feira (21), pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
A cerimônia de diplomação é organizada pela junta eleitoral do município, responsável por habilitar ao exercício do mandato dos candidatos eleitos. Na Câmara, 26 dos 43 vereadores eleitos renovaram o seu mandato. Aqueles que possuem registro indeferido ou em fase de julgamento (Sub Judice) não podem ser diplomados. Na capital baiana, todos os eleitos estão regulares.
Propagandas eleitorais
Além de definir a data da diplomação, o TRE-BA também determinou o prazo que os candidatos, partidos e coligações têm para remover as propagandas eleitorais referentes ao 2º turno. Elas devem ser desvinculadas até a próxima terça-feira (26). A remoção do primeiro turno foi até o último dia 5 de novembro.
As previsões legais estão contidas nas resoluções 23.610/2019 e 23.732/2024. Ambas dispõem sobre propaganda eleitoral e foram editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o patrimônio utilizado tenha sido danificado em consequência da instalação das peças publicitárias, deverá ser restaurado. O descumprimento da determinação sujeitará as pessoas responsáveis às consequências previstas na legislação eleitoral.
As propagandas eleitorais são proibidas nos bens de uso comum e nos bens cujo uso dependa de permissão do poder público, conforme previsto na resolução TSE 23.457/2015. A vedação vale para postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e pichação.
