Coronel comemora aprovação do substituto do projeto que cria transparência nas emendas e cobra celeridade pra liberação dos recursos retidos por decisão do STF
Na noite desta segunda-feira (18), o Senado concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que cria regras para o pagamento das emendas parlamentares. Com isso, o texto retorna para a Câmara dos Deputados análise das modificações realizadas pelos senadores.
No texto, os parlamentares excluíram a suspensão de parte ou do total do pagamento das emendas para que o governo consiga cumprir a meta fiscal. Ambos são mecanismos preventivos, mas o contingenciamento acaba sendo mais fácil de reverter, a partir de um aumento na arrecadação. Já o bloqueio – que é o cancelamento de gastos para cumprir o arcabouço fiscal – só é revertido se uma despesa prevista em determinado valor ficar abaixo da projeção. Um projeto de lei precisa ser analisado para desfazer o bloqueio.
Relator do substitutivo do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD) apontou a expectativa da celeridade na tramitação do texto para liberação das emendas que foram retidas por decisão do ministro Flávio Dino, que estabeleceu que um maior processo de transparência deveria ser dado ao texto: “emendas que estão presa desde Júnior, de saúde, de obras, Pix, que estão lá sem pagar. São quase R$17 bilhões que os prefeitos estão esperando, são obras inacabado, recurso para saúde”.
