Governador Jerônimo Rodrigues reage após entidade de auditores prometer embate jurídico e político por vaga aberta no TCE com a morte Pedro Lino
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) apontou, ao comentar a manifestação do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que cobra da Corte e do governador Jerônimo Rodrigues (PT) o preenchimento da vaga aberta desde o falecimento do conselheiro Pedro Lino, em 15 de setembro, a indicação de um auditor fiscal, que diante da ausência do cumprimento dos pré-requisitos, poderá indicar o próximo conselheiro da corte.
Em manifestação feita na noite desta segunda-feira (11), o governador lembrou que o TCE não conta com a figura do chamado auditor substituto, conforme exigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão tomada no ano de 2022. Um projeto para se adequar à jurisprudência foi enviado ano passado à Assembleia pelo tribunal, mas nunca foi votado. Além disso, o TCE também precisa realizar concurso público visando contratar os auditores substitutos, conforme determinou o STF.
“Eu vi algum comentário sobre isso hoje, e como disse não tem as condições legais para indicação dos auditores. Dialoguei, inclusive, com a preposto da mesa diretora para o presidente da Assembleia e tudo indica que a gente não tem esses elementos jurídicos para fazer o cumprimento da lei. É uma vaga que é o governador que indica”, arrematou Rodrigues.
