Em comissão da Câmara, Capitão Alden defende uso de algemas em menores infratores
Projeto do deputado federal será discutido na próxima semana após pedido de vistas
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados voltou a discutir, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 2582/2024. A proposta, de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), visa alterar a Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – para permitir o uso de algemas e o transporte em camburões de adolescentes infratores.
Durante a reunião da comissão temática, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) pediu vistas ao projeto, adiando automaticamente a próxima discussão para a semana seguinte.
Alden, no entanto, afirmou que acredita na viabilidade da aprovação do projeto, argumentando que o ECA precisa desta atualização.
“O STF [Supremo Tribunal Federal] entende que o uso de algemas em menores de idade deve ser regulamentado para evitar abusos. É exatamente isso que estamos fazendo aqui. Esse é o papel do Legislativo: criar regulamentações para disciplinar o uso de algemas”, defendeu o parlamentar.
Confira o argumento completo de Alden aqui:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/74618?a=571962&t=1730828752423&trechosOrador=Alden
