O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter a reeleição de Jânio Natal como prefeito de Porto Seguro. A decisão, que aconteceu no dia 17 de outubro, rejeitou os embargos declaratórios apresentados pela coligação “O Futuro em Nossas Mãos”, liderada pela deputada Cláudia Oliveira, derrotada no último pleito municipal.

A coligação buscava a impugnação de Jânio sob a alegação de que ele estaria exercendo um terceiro mandato consecutivo, acusação que foi descartada pelo tribunal.

A coligação de Cláudia Oliveira tentou argumentar que Jânio Natal estaria inelegível devido a essa sequência de mandatos, mas o TRE-BA entendeu que o caso não se sustentava. Isso porque, em 2016, Jânio renunciou ao cargo de prefeito para concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa, sendo eleito deputado estadual em 2018 antes de retornar à prefeitura em 2020. A decisão do TRE-BA, que reafirma o resultado eleitoral de outubro de 2020, reforça que Jânio Natal venceu o pleito com 54% dos votos válidos.

Os embargos de declaração, negados por unanimidade pelos sete juízes do TRE-BA, confirmam que não há impedimentos para que Jânio continue no cargo. O tribunal, em decisão final, destacou que a alegação da coligação não tinha fundamento legal e manteve a vitória de Natal com ampla maioria.